2011 será o Ano Internacional dos Afrodescendentes

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, fez um apelo para que a comunidade internacional se empenhe em garantir aos afro-descendentes direitos fundamentais como a saúde e a educação, no lançamento oficial do Ano Internacional dos Afrodescendentes - 2011.

“Vamos todos intensificar os nossos esforços para assegurar que os povos afrodescendentes possam gozar de todos os seus direitos”, afirmou Ban Ki-moon na sexta-feira, em Nova York. Homenagear os povos de origem africana foi uma iniciativa da Assembleia-Geral da ONU, em reconhecimento da necessidade de se combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais.

Os afrodescendentes estão entre as comunidades "mais afetadas pelo racismo" e "enfrentam demasiadas vezes restrição de acesso a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade ", afirmou o secretário-geral da ONU. "A comunidade internacional não pode aceitar que comunidades inteiras sejam marginalizadas por causa da sua cor de pele", afirmou.

Ban lembrou ainda das metas de integração e promoção da equidade racial estabelecidas pelos países-membros da ONU na Conferência de Durban, em 2001. O compromisso foi reiterado no ano passado, na Conferência de Revisão de Durban, realizada entre 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra (Suíça).
 

Mais da metade de população brasileira tem ascendência africana. Segundo dados do IBGE de 2009, 51,1% dos brasileiros se reconhecem como "pretos" ou "pardos". Com a segunda maior população negra do planeta (e primeira fora do continente africano), a missão do Brasil na ONU congratulou a celebração do Ano Internacional dos Afrodescendentes, como “uma ocasião para chamar atenção para as persistentes desigualdades que ainda afetam esta parte importante da população brasileira”.

Projeto social resgata autoestima de comunidade quilombola

O projeto ‘Resgate da Identidade do Povo do Brejão dos Negros - Perspectiva do Ser Quilombola`, desenvolvido pelo Governo de Sergipe através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), encerrou a primeira etapa da capacitação no último sábado, (12), com um Festival Cultural. A comunidade realizou exposição do artesanato com direito a apresentação de grupos folclóricos e comidas típicas da região, além de assistir a um vídeo-documentário sobre os anos de luta e conquistas do povo de Brejão dos Negros.

De acordo com a diretora do Departamento de Renda e Cidadania (DRC), Heleonora Cerqueira, o encerramento do projeto vai acontecer na primeira quinzena de março, na Seides, quando será lançada uma cartilha que conta toda a história povo de Brejão dos Negros. "Todos que participaram do projeto vão estar presentes no lançamento da cartilha. É mais um material sobre a história dos quilombos em Sergipe. A cartilha deverá ser distribuída nas escolas da rede estadual", ressaltou.

Para Antônio Oliveira, coordenador Estadual de Serviço Quilombola do Incra, a capacitação para as famílias quilombolas é mais uma oportunidade de conhecer a política do Programa Brasil Quilombola. "Através desses cursos eles têm a oportunidade de se auto-afirmar como remanescentes de quilombo", observou.

Orgulhoso de ter conseguido o reconhecimento de quilombola, o agricultor Manoel Messias gostaria que todos os filhos naturais de Brejão dos Negros pudessem aproveitar o momento. "Acho essa iniciativa muito importante. Desde o início dessa política que a gente vem lutando. É uma coisa que a gente vem batalhando há mais de 20 anos, desde antes de o governador Marcelo Déda foi prefeito de Aracaju", lembrou.

O padre Isaias, ex-pároco de Brejão dos Negros e um dos lutadores para que a comunidade resgatasse sua autoestima, acredita que toda capacitação é bem vinda para que o povo descubra seus direitos e conquiste seu espaço na sociedade. "Essa capacitação empodera as pessoas com conhecimento sobre seus diretos e organização do grupo. Toda capacitação que chega é importante para o fortalecimento da comunidade", avaliou.

Projeto

O projeto foi financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa integra uma política de ação afirmativa em benefício da comunidade tradicional de Brejão dos Negros, povoado de Brejo Grande, na região do Baixo São Francisco, com o objetivo de despertar noções de pertencimento e identidade entre seus habitantes.

Conquistas

A comunidade de Brejão dos Negros foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo em julho de 2006. Com isso, o Governo Federal e Estadual em parceria com Ministério Público, vêm formulando e implementando políticas para a promoção da igualdade racial através de ações afirmativas para negros no país, voltadas principalmente no setor da educação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população declarada negra já supera o número de 80 milhões de brasileiros e, por isso, se faz necessário um conjunto de ações para combater a desigualdade e promover a igualdade racial com a inclusão do negro na cultura, educação, saúde, habitação e emprego. Oficialmente, o governo brasileiro tem 743 comunidades remanescentes de quilombos mapeadas, o que corresponde a cerca de 30 milhões de hectares ocupados e uma população estimada em dois milhões de pessoas.

REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA

Para regularizar os territórios quilombolas, primeiro o Incra elabora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos que substanciam e justificam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esse relatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, socioeconômicas e antropológicas.Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação individual que o órgão faz, aos não-quilombolas que estejam nas terras delimitadas para as comunidades quilombolas. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) instalado na Superintendência Regional do Incra. 

QUILOMBO DE MOCAMBO: PORTA DA FOLHA/SE

Paralelamente ao prazo de 90 dias, o Incra consulta órgãos estaduais e federais, como a Funai, o Instituto Chico Mendes e a Sema. O objetivo é saber se dentro das terras reivindicadas pelos remanescentes de quilombos há áreas sob a responsabilidade desses órgãos. Caso não existam contestações ou assim que estas sejam superadas, a autarquia parte para a publicação da portaria de reconhecimento e delimitação, documento que dá mais segurança jurídica ao processo de regularização das comunidades quilombolas e, na prática, oficializa o direito de uso e permanência desses povos sobre a terra. 

O processo segue com a avaliação de imóveis e benfeitorias de famílias não-quilombolas que estão nas comunidades remanescentes, passíveis de indenização. Segundo Instrução Normativa do Incra, as famílias não-quilombolas poderão ser reassentadas, desde que possuam perfil de clientes da reforma agrária. A etapa final é a titulação das áreas.

fonte:INCRA